Processo 301025/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 15:15
Autuado em 29/04/2017 15:15
Apensado ao Processo 681430/21 em 17/12/2021 08:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 252/2021 da Segunda Câmara, de 20/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2021 Acórdão de Parecer Prévio   252/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/09/2021 Acórdão de Parecer Prévio   252/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/08/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
09/08/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
26/07/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/07/2021   / Adiado para análise de voto divergente NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual ISMAEL BATISTA
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:17/12/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:17/12/21)
Ex-Gestor TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:17/12/21), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:17/12/21)

Juntadas
DataDescrição
10/11/2021 15:04 do Protocolo 681430/21
08/10/2020 15:14 do Protocolo 638795/20
22/07/2020 12:31 do Protocolo 461089/20
03/07/2020 16:01 do Protocolo 415125/20
08/05/2018 17:41 do Protocolo 329802/18
12/04/2018 16:26 do Protocolo 251560/18
21/03/2018 13:56 AR do Ofício OCN - 1125/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2018 Ofício de Contraditório   1125/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Despacho Processual Diverso nº 1246/2021
20/10/2021 2645 Acórdão de Parecer Prévio nº 252/2021
16/09/2021 2623 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2021 de 20/09/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 160/2021
19/04/2018 1808 Despacho Processual Diverso nº 1219/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1896/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3345/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 12:18 DP  
11/11/2021 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1246/2021 -
23/09/2021 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 252/2021 -
17/08/2021 12:00 GCNB  
16/08/2021 14:40 S2C Certidão de Adiamento nº 66/2021 -
02/08/2021 13:00 GCFAMG  
29/07/2021 15:34 S2C Certidão de vistas de processo nº 30/2021 -
21/07/2021 14:13 GCNB  
19/07/2021 12:08 S2C Certidão de Adiamento nº 60/2021 -
06/05/2021 12:42 GCNB  
06/05/2021 12:08 SMPJTC  
26/04/2021 10:30 7PC Parecer nº 272/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas, cf. CGM.
23/04/2021 17:09 SMPjTC  
09/10/2020 12:17 CGM Instrução nº 824/2021 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/09/2020 13:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1214/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
03/09/2020 11:16 7PC Parecer nº 798/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas, cf. CGM.
02/09/2020 16:52 SMPjTC  
29/07/2020 14:02 CGM Instrução nº 3290/2020 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/07/2020 13:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 838/2020 -
08/07/2020 14:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 772/2020 -
01/06/2020 11:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 729/2020 -
29/05/2020 18:58 SMPJTC  
06/05/2020 11:43 7PC Parecer nº 308/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
05/05/2020 12:52 SMPjTC  
19/10/2018 15:36 CGM Instrução nº 1020/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/10/2018 10:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1498/2018 -
18/10/2018 10:01 DP Informação nº 10650/2018 -
10/05/2018 07:43 CGM  
17/04/2018 14:39 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 977/2018 -
16/04/2018 14:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1219/2018 -
11/12/2017 11:46 DP Informação nº 1843/2018 -
11/12/2017 11:46 DP Informação nº 4115/2018 -
11/12/2017 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 1125/2018 -
05/05/2017 10:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1896/2017 -
05/05/2017 10:14 COFIM Instrução nº 3152/2017 -
04/05/2017 17:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3345/2017 -

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